António Costa não quer ouvir os portugueses, mas Bruxelas obriga-o - Duarte Marques (Expresso)
PRR: António Costa
não quer ouvir os portugueses, mas Bruxelas obriga-o
Duarte Marques
António
Costa escondeu dos portugueses o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
português que apresentou a Bruxelas.
Fez tudo no segredo dos gabinetes do Governo, incluiu grande parte das obras
públicas que deixou por fazer ao longo dos últimos 5 anos graças à austeridade
escondida e à não execução orçamental da dupla Centeno e Costa que contou
sempre com a conivência participada do Bloco de Esquerda, do PCP e do PAN.
Agora foi obrigado
pela União Europeia a voltar atrás e a colocar em discussão pública a proposta
portuguesa sob o risco de vir a ser chumbada pelo
Parlamento Europeu cujo parecer a Comissão Europeia tem de ter em conta para
aprovar os Planos de cada Estado Membro.
Segundo António Costa, esse Plano entraria
ontem em consulta pública, mas ao final do primeiro dia, enquanto escrevia este
texto, procurei, pesquisei, mas não o encontrei em lado nenhum: nem no Portal
do Governo (www.portugal.gov.pt), nem no site de consultas públicas oficial o www.consultalex.gov.pt. Felizmente, foi publicado às 23.58h de
ontem, mas apenas após vários tweets a criticar essa falha.
Um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
de Portugal é um
instrumento demasiado importante para ser decidido entre Ministros e
Assessores, esquecendo as regiões, as autarquias, as
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR´s), instituições
públicas e privadas, as empresas e os cidadãos.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência visa
apoiar reformas e investimentos dos Estados-Membros para mitigar as
consequências económicas e sociais da pandemia e tornar as economias da UE mais
sustentáveis. A preços correntes (artigo 5.º Regulamento do Instrumento de Recuperação
e Resiliência) tem 312.500.000.000 euros para apoios não reembolsáveis
(subvenções) e 360.000.000.000 euros para empréstimos. É
muito dinheiro para decidir de forma leviana este investimento.
Eurodeputados Socialistas, o próprio
Governo e os cartilheiros de serviço, capitaneados pelo Primeiro Ministro
António Costa, iam argumentando que o Plano Costa e Silva tinha estado em
discussão pública e que tinha contado com os contributos de muitas instituições
e personalidades. Mas a verdade é que o PRR apresentado a Bruxelas é muito
diferente da “versão Costa e Silva”, aliás, do bom que essa versão tinha o Governo
substituiu por mais obras públicas e financiamento centralizado na
Administração Pública e, grosso modo, nas regiões do
costume, Lisboa e Porto. No Plano atual do Governo, o Estado
fica com 80 a 90% da ajuda europeia.
António Costa regressou esta semana a Bruxelas para tentar fazer o brilharete de assinar, em nome da Presidência portuguesa do Conselho da União, a versão final do Regulamento do Plano de Resiliência e Recuperação que contou com várias exigências de transparência dos Eurodeputados. No regresso, apesar das poses sorridentes para a fotografia, o Primeiro-Ministro português trouxe um sapo gigantesco que teve de engolir. Afinal, os partidos portugueses, liderados pelo PSD, tinham razão ao exigir a discussão preliminar da proposta de PPR entregue a Bruxelas. Recorde-se que só a custo e após muitos pedidos, o Governo se dignou a entregar na Assembleia da República a versão final entregue à Comissão Europeia.
Transparência e debate sério é algo a que nem António Costa nem o Governo estão
habituados e porventura estranharam.
Outros países, mesmo sem a versão final do Regulamento que veio impor ao
Conselho esta solução de transparência e de debate público, tiveram o bom senso
de promover antecipadamente esse debate e a participação dos seus cidadãos e
organizações políticas, sociais e económicas. António Costa quis ser o primeiro a
entregar a sua versão com a ameaça e justificação de que quanto mais depressa
entregasse a proposta portuguesa mais rapidamente o dinheiro chegaria aos
portugueses. Mentira. A verdade é que não tem sido isso
que tem atrasado a chegada de dinheiro à economia, pois outros
Estados-Membros têm apoiado as suas empresas e utilizado
toda a margem orçamental para o fazer enquanto o Governo português tem feito
esse financiamento a conta gotas, deixando uma fatia importante do OE2020 por
executar - 6.866
milhões de euros - pois grosso modo recorreu
apenas a moratórias, a adiamento de pagamentos de impostos e outras prestações,
a reprogramar verbas do PT2020 ou a antecipar despesa prevista para o PRR.
Estes míseros 15 dias de consulta pública (se publicarem mesmo o documento), apesar de tudo, são também uma oportunidade para as entidades, as associações da sociedade civil, as empresas, as autarquias e os portugueses em geral poderem fazer chegar as suas contribuições para o PRR. Depois veremos, comparado a versão atual com a final, se o governo ouviu ou fez de conta que ouviu os portugueses.
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